Transcrição

Entrevistador – Olá pessoal, tudo bem? Sejam, muito bem-vindos. Eu sou Juliano Godoy e este é o ImiGrandes. Hoje a gente vai continuar aqui na nossa série de prestação de serviços públicos aos brasileiros que estão morando nos Estados Unidos. A gente começou aqui alguns episódios, o foco do nosso podcast é falar sobre empreendedorismo, mas tenho recebido muitas perguntas, diversas, além de empreendedorismo. Eu conversei com o pessoal do Consulado de Houston e eles se dispuseram a vir aqui e falar um pouco pra gente sobre o que é o consulado, sobre os serviços que o consulado presta ao imigrante brasileiro, ao cidadão brasileiro vivendo aqui nos Estados Unidos. Muita gente vem para cá e não sabe que tipo de serviço, que tipo de suporte pode ter do consulado. Muita gente só lembra do consulado na hora de renovar o passaporte ou na hora da eleição, que tem que, que quer saber como votar ou como justificar. E aí o consulado faz muito mais que isso, tem uma série de serviços que o consulado presta a todo cidadão brasileiro que está aqui, e obviamente em outros países. E aí para a gente saber um pouco mais sobre isso eu vou bater um papo aqui, vou conversar com o cônsul geral adjunto, o ministro Felipe Santarosa, que vai contar um pouco pra gente sobre o Consulado de Houston aqui no Texas, Estados Unidos. Ministro Felipe, tudo bem? Muito obrigado por estar aqui, é um prazer ter você com a gente.

Felipe – Muito obrigado Juliano, obrigado por abrir um espaço aqui, é sempre muito importante a gente poder falar com a comunidade brasileira aqui no Texas.

Entrevistador – Legal, obrigado. Ministro Felipe, deixa eu começar com uma pergunta para esclarecer um pouco o título. Honestamente para mim ministro era só ministro de estado, mas também no consulado a gente tem esse cargo também como um cargo público?

Felipe – Na verdade, vamos lá, no consulado o meu título é Consul Geral Adjunto, que significa ser o segundo do consulado após o cônsul geral. Essa terminologia de ministro é uma terminologia da carreira diplomática, que é usada para designar justamente o segundo de uma missão diplomática. Então, por exemplo, na Embaixada em Washington nós temos os ministros conselheiros ou o ministro conselheiro, dependendo, em alguns casos pode ter mais um ou um só, que é o que vem abaixo de embaixador. Então você sabe que no Itamarati existe todo uma nomenclatura, você começa sempre na carreira como secretário, depois você vai ser conselheiro, aí você vai ser ministro, eventualmente, que a gente chama de ministro, e depois embaixador. Então esse ministro é mais para uso interno nosso. Mas em alguns países você vai ouvir, em inglês você ouve também, o minister consulate é um título do segundo da Embaixada Americana e tal. No caso brasileiro isso parece que remonta uma tradição portuguesa de alguns cargos que chamam ministros. Se você olhar, por exemplo, no Brasil, você tem os ministros dos Tribunais Superiores. Então é um pouco nessa linha, ministro é um cargo que é usado no Judiciário e na diplomacia e não se confunde com o ministro de estado, o ministro que a gente fala ministro da fazenda, ministro da agricultura.

Entrevistador – Da educação.

Felipe – É, aí é o ministro de estado que a gente chama, e os nossos seriam os ministros assim, só ministros, não somos de estado, a gente é uma parte da carreira. É mais para identificar que você, no caso da carreira diplomática, que você é o segundo num posto normalmente.

Entrevistador – Claro, legal, obrigado. Legal, já começou esclarecendo uma coisa importante. E Felipe, então assim, acho que talvez, antes da gente entrar direto nas perguntas, eu queria que o senhor se apresentasse um pouco, contasse um pouco da sua história, da sua carreira, você falou alguns cargos, eu queria saber se você passou por esses cargos como servidor público. Conta um pouco da sua carreira pra gente.

Felipe – Bom, eu sou, então, o que a gente pode chamar de diplomata de carreira, eu fiz concurso do Instituto Rio Branco, como você sabe que no Brasil é a porta de entrada, todo mundo faz o concurso para ser diplomata. Você para fazer o concurso tem que ter um curso de nível superior, no meu caso eu sou formado em Direito pela universidade lá do Rio Grande do Sul, pela Federal do Rio Grande do Sul. Então assim, eu nasci em Porto Alegre, estudei no sul, fiz a minha escola e universidade lá no Rio Grande do Sul, depois tentei o concurso, fiz alguns outros concursos, trabalhei assim, cheguei a trabalhar no Tribunal do Trabalho lá da 4ª Região, cheguei a trabalhar na Receita Federal um tempo, no começo assim, quando ainda estava na faculdade, final da faculdade. E aí logo depois acabei fazendo o concurso do Itamarati, até fiz mais de uma vez, na realidade eu fiz três vezes, passei na terceira vez. E desde então me mudei para Brasília e segui a carreira. Na carreira você vai subindo como você diz aí. Quer dizer, como eu falei, você tem os cargos de secretário e conselheiro e assim por diante. Na verdade secretários até se divide em três, você tem 3º secretário, 2º secretário, 1º secretário. Então você vai subindo. Eu já estou com, praticamente dizendo, eu entrei, o meu concurso foi de 92, 93 eu acho, 93, então fiz dois anos de Rio Branco. Então entrei na carreira em 95, então já estou aí com, são 25, 27 anos de carreira. Enfim, você acaba se dedicando uma vida a isso, os colegas aqui vão, é um processo que você vai subindo, a cada três, quatro anos aí você vai galgando aí uma posição. E eu fui passando por todos esses níveis aí, 3º, 2º, 1º secretário, conselheiro e agora ministro. E daqui para frente você pode ser ainda embaixador, que seria o último cargo da carreira. Eu já estou também no meu sexto posto, eu fiz, eu comecei a minha carreira, sei lá, eu comecei em Brasília, no Ministério, depois fui para servir em Genebra. Eu fiz lá na missão do Brasil em Genebra, depois eu servi nas Embaixadas de Santiago, no Chile, e de Lima, no Peru, aí voltei para Brasília, fiquei mais um tempo. Porque também na nossa carreira periodicamente você volta. Voltei a Brasília, fiquei um tempo em Brasília. Nessa época que eu voltei de Brasília, para Brasília, eu chefiei, trabalhei mais na parte de Ciências e Tecnologia do Ministério, chefiei a área de Ciências e Tecnologia, aí voltei para o exterior, fiz África do Sul, fiz Washington, voltei para Brasília de novo. E aí nessa última volta, que foi agora até 2017, eu trabalhei mais na parte de, era uma divisão que chama Divisão de Cooperação Financeira e Tributária, que lida com temas de Receita Federal, temas de empréstimos internacionais no Brasil e tal. E voltei… Aí de lá então resolvi vir aqui para Houston, então eu estou aqui desde 2017. Estou, completei cinco anos aqui agora em julho. E na verdade também aproveito para dizer que isso aqui é quase uma despedida já porque eu já estou, já saiu publicado no Diário Oficial agora em junho, eu já estou, o que a gente chama de removido, ou como com um novo destino já publicado no Diário Oficial, eu vou ser o segundo na Embaixada em Dublin. Então eu estou indo para Dublin agora depois das eleições.

Entrevistador – Legal, que bom, parabéns. Parabéns pela trajetória, pela carreira. E só de curiosidade, ainda você mencionou o Instituto Rio Branco, ainda só pode entrar lá tendo cursado Direito e Economia ou não? Eu pergunto isso porque quando eu entrei na faculdade, curiosidade minha também, eu tinha um sonho de fazer Rio Branco, eu também tinha um sonho de virar diplomata, embaixador, etc., moleque, não sabia direito o que queria da vida. E aí eu fiz Economia justamente porque eu queria entrar no Rio Branco depois. Eu não sei se ainda tem essa, esse pré-requisito ou agora abriu para qualquer curso superior.

Felipe – Olha, na verdade eu acho que, a minha impressão é que nunca teve um pré-requisito tão restrito assim de Direito e Economia. O que acontece é que a maioria das pessoas que acabam fazendo, fazem Direito e Economia. Mas sempre foi um curso superior. E a coisa foi mudando na verdade. Se você olhar hoje os embaixadores mais antigos, que estão se aposentando, na época deles era até segundo grau, não era nem curso superior. Depois passou para, você tinha que ter dois terços de um curso superior, então assim, se você tinha três anos de Direito você já podia fazer a prova e tal. Porque o Rio Branco eram dois anos e o Rio Branco ele terminaria o seu curso superior, o Rio Branco equivaleria a um curso superior também. E depois finalmente passou para que você tenha um curso superior. E até se tentou fazer o Rio Branco como equivalência de mestrado, mas depois acabou que por questões do MEC, de reconhecimento, até hoje não se fez ele como mestrado, hoje ele é uma espécie de um curso de especialização. Quer dizer, você é formado em alguma coisa e você faz uma especialização de dois anos em Diplomacia. Mas assim, qualquer curso superior. Eu tenho colegas, como te disse, a maioria acaba fazendo Direito, Economia, Letras também, por causa das línguas. Mas eu tenho colegas que são arquitetos, médicos, eu tenho até um colega de turma que é teólogo. Para você ter uma ideia. Então qualquer curso superior permite que você faça o Rio Branco.

Entrevistador – Ah, entendi. Você citou também, em Houston a gente tem um consulado e em Washington a gente tem uma embaixada. Qual a diferença entre consulado e embaixada?

Felipe – Então, vamos lá. Muitos assim, de maneira bem simples, a embaixada representa o governo brasileiro perante o outro governo, perante um outro governo. Então você vai ter uma embaixada sempre nas capitais, então Embaixada de Buenos Aires, Embaixada em Lima, Embaixada em Paris e Embaixada em Washington. Então ela está sempre numa capital. O consulado ele é mais para atender o cidadão brasileiro no exterior, ele é basicamente, a função do consulado é o atendimento aos nacionais. Então os consulados estão nas grandes cidades e não necessariamente embaixadas… Então você pode também ter consulado em capitais. Então, por exemplo, aqui nos Estados Unidos nós temos a Embaixada em Washington e existe um Consulado em Washington, que é separado da embaixada. Porque o Brasil optou por ter um consulado. Mas você pode ter, algumas embaixadas em países que não tem tantos brasileiros, você faz um setor consular. Então tem embaixadas que tem um setor consular. Quando você tem uma comunidade muito grande, que já requer um atendimento mais personalizado e tal, então você cria consulados. Então, por exemplo, nos Estados Unidos, que a gente estima, há uma certa divergência dos números, mas assim, se estima que entre 1.800 milhões e 3 milhões de brasileiros aí vivem nos Estados Unidos, ou seja, você já tem uma grande comunidade. E aí você então, a ideia é você ter vários consulados. Então nos Estados Unidos hoje nós temos 10 consulados e um vice-consulado. E aí um parênteses, os consulados podem ter diferentes níveis, você pode ter um consulado geral, que é o nosso aqui, e aqui nos Estados Unidos são os consulados gerais, que são consulados mais importantes chefiados por embaixadores, e que normalmente tem várias setores. Você vai ver que eu vou te explicar depois aqui, a gente tem um setor de promoção comercial, o setor cultural, além do setor notarial. E os consulados mais enxutos que são mais dedicados exclusivamente aos temas consulares. Então você pode ter um consulado só, que aí seria chefiado por um conselheiro, ou você pode ter um vice-consulado. O vice-consulado ele está subordinado a outro consulado. Essa é a diferença. Então hoje, por exemplo, foi recém-inaugurado, eu não sei se vocês olharam aí na imprensa um tempo atrás, foi inaugurado um vice-consulado em Orlando. Então esse vice-consulado em Orlando ele é subordinado ao consulado geral em Miami. Então hoje nos Estados Unidos se você quiser, para ser assim bem didático, nós temos na Costa Oeste temos consulados gerais, tudo é geral, em Los Angeles, em São Francisco. Aqui no centro nós temos Houston e Chicago, e na Costa Leste, onde realmente se concentra mais a população brasileira, nós temos o Consulado Geral em Miami e o Vice-Consulado em Orlando, a ele subordinado, o Consulado Geral em Atlanta, outro em Washington, outro em Nova York, outro em Boston. E entre Nova York e Boston ainda existe um Consulado em Connecticut, que agora está me falhando o nome, eu vou descobrir aqui, mas é um consulado ali numa cidade de Connecticut também, que completa esse quadro de consulados que nós temos nos Estados Unidos.

Entrevistador – E tem também…

Felipe – Desculpe, me lembrei, Hartfort, Consulado Geral em Hartford.

Entrevistador – Ok. Legal. Felipe, eu também, eu morei na Pensilvânia, e aí como você citou, na Pensilvânia não tem consulado. Mas lá de vez em quando tinha o Consulado Itinerante. Então para quem não conhece conta um pouquinho o que é o Consulado Itinerante e que tipo de serviços as pessoas encontram lá.

Felipe – Bom, então, para falar de itinerante é bom falar que cada consulado tem a sua jurisdição. Então a gente divide o mapa americano, esses dez consulados que eu falei, cada um fica responsável por alguns estados. Aqui no nosso caso em Houston a gente é responsável além do Texas pela Louisiana, Arkansas, Oklahoma, Kansas, Colorado e Novo México. Então todos os brasileiros residentes nesses estados devem fazer prioritariamente seu serviço aqui em Houston. Claro que a gente atende também pessoas que estão de passagem, etc. Mas a ideia é que os residentes priorizem os seus consulados, da sua jurisdição. Então na nossa jurisdição, por exemplo, é uma jurisdição muito grande, se você olhar esses sete estados. Eu me dei o trabalho de uma vez fazer a soma das áreas, são quase 2 milhões de quilômetros quadrados nesses sete estados. Então, por exemplo, uma pessoa que mora em Denver está há 16 horas de Houston, ela dificilmente ela vai vir aqui, a não ser que ela tenha muita urgência realmente. Então o que a gente faz? A gente procura que o consulado vá até a comunidade também. Os Consulados Itinerantes são justamente isso, a gente destaca uma equipe que vai por dois dias mais ou menos, dois ou três dias, prestar serviços notariais a essas comunidades. Então, o que é importante do itinerante é, a gente prioriza as cidades que tenham grandes comunidades brasileiras ou uma comunidade pelo menos de um nível médio assim, que a gente possa atender. Normalmente durante o itinerante a gente atinge 200, 300, 500 pessoas. E dentro, então assim, dentro da nossa jurisdição também distâncias maiores. Então, por exemplo, a gente tende a fazer muito mais itinerantes em Denver, em Kansas do que, por exemplo, aqui em Austin, aqui do lado. Já fizemos em Austin, mas Austin a pessoa pode pegar o carro e vir até aqui.

Entrevistador – Dá pra ir, né.

Felipe – É. Dallas já está no meio do caminho, já é quatro horas. Então como tem uma grande comunidade brasileira em Dallas, são as duas maiores, é Houston e Dallas aqui no Texas, a gente vai quase todo ano a Dallas também, por causa do tamanho da comunidade e porque já existe uma certa distância também.

Entrevistador – Felipe, agora assim, eu vou fazer um negócio que para mim eu estou fazendo diferente aqui no podcast, estou inovando. Antes de fazer essa entrevista com você eu pedi pra que quem me acompanha mandasse pergunta. Porque como eu te falei, muita gente entra em contato comigo, às vezes, de novo, o foco é empreendedorismo, mas perguntam sobre outras coisas. E aí eu avisei que eu ia estar te entrevistando aqui, e pedi para o pessoal mandar algumas perguntas. Então acho que ao longo da entrevista eu vou salpicar aqui algumas perguntas dos ouvintes. E eu vou começar com uma pergunta da Marcela, que coincidentemente ela está em Denver, que você citou, que está aqui na sua região aqui. Mas ela tem uma pergunta que eu achei super pertinente para o momento, ela está preocupada com as eleições, ela quer votar, ela mora em Denver, quer votar, não tem consulado lá, então ela quer saber como é que eu faço para votar, dá tempo, não dá tempo, eu preciso ir até Houston ou mando o meu voto? E aí obviamente só esclarecendo para todo mundo que assim, a gente está gravando isso aqui no dia, no só final de julho, então esse episódio vai ao ar no dia 15 de agosto, então pode ser que alguma informação que a gente dê aqui mude. Mas com base no que você sabe agora sobre o processo eleitoral brasileiro, como que a gente pode orientar essas pessoas?

Felipe – Primeiro lugar, nós vamos organizar eleições cada consulado e cada embaixada do Brasil no exterior como se fosse uma seção eleitoral. Você organiza eleições em todos os países onde haja consulados e embaixadas. Só não há eleição se o eleitorado for acho que menos de 30 pessoas, uma coisa assim, aí nesses casos não se organiza. Mas com mais do que isso já se abre uma urna e já se vota. Bom, aqui, mas para isso assim, as pessoas têm que se cadastrar antes. Então respondendo muito objetivamente a pergunta da Marcela, se você não se cadastrou não há mais como votar aqui. Terá que ter sido cadastrado até maio, que foi, acho que foi amplamente divulgado aí pela Justiça Eleitoral. Até para quem está nos ouvindo e por acaso não ser cadastrou, você provavelmente tem o seu título ainda no Brasil ou em outro país que você viveu antes. Então você, para você votar você tem que ir onde está o seu título. Se você não mudou ele para cá, para Houston, ou para Dallas, onde a gente vai fazer as eleições, você vai ter que buscar a sua seção onde você estava cadastrado.

Entrevistador – Então é meio que transferir o título de eleitor, é isso?

Felipe – É, transferir. Transferir, exatamente, transferir. Então quem transferiu, e o prazo de transferência fechou eu acho que foi no finalzinho de maio ali, começo de maio, quem transferiu recebeu um título novo e vai poder votar. Então para quem transferiu, é só você olhar no seu título, que agora é tudo eletrônico, você faz o cadastramento no Brasil e já recebe no seu celular o título. Você vai ter a sua seção e a cidade onde você vai votar, que no caso dos eleitores aqui dos nossos, desses sete estados que eu falei, vão ser ou Houston ou Dallas. E por que isso? Porque é uma questão, assim, logística. A gente por questões assim também de infraestrutura e número de votantes, o Tribunal Superior Eleitoral, que é quem organiza as eleições eles fazem um mapa. Depois que as pessoas se cadastram eles olham quantos eleitores tem em cada cidade e aí avaliam se vale a pena você abrir uma seção eleitoral lá ou não. Então, aqui na nossa jurisdição o Tribunal Superior avaliou que não havia eleitores suficientes ou que justificassem abrir uma seção, por exemplo, em Denver. Só para você ter uma ideia, vou dizer aqui, eu acho que são cerca de 230 eleitores cadastrados em Denver, que eu estimo que é muito menos do que a comunidade brasileira lá. Então assim, se as pessoas não se cadastram também não puxam as eleições para onde elas estão. Isso é uma dinâmica importante para os pleitos futuros, se você quiser votar, é importante que a sua comunidade toda se cadastre. Então assim, com 230 eleitores para você mandar uma equipe daqui do consulado, se vão ser três ou quatro pessoas, mandar uma urna eletrônica, o Tribunal considera que não vai, os custos não justificam. Então, a gente acabou limitando realmente a eleição aqui a Houston. Hoje nós temos mais ou menos umas, entre 11 e 12 mil inscritos para votar. E em Dallas, onde nós temos a questão de mais ou menos uns 3 ou 4 mil ali.

Entrevistador – Que também é bem menos do que tem de brasileiro aqui com certeza.

Felipe – Exato. Mas é importante dizer o seguinte, primeiro que as pessoas não se cadastram muito. Depois, quando a pessoa se cadastra ela pode escolher se ela quer Houston ou Dallas. Mas essa opção ela tem sido feita nos últimos anos, então quem se cadastrou lá muito atrás, antes só se organizava eleição em Houston. Então é possível que aconteça de uma pessoa que mora em Dallas, mas que, ai, me cadastrei em 2005, 2010, então você talvez esteja em Houston ainda. Você tem que recadastrar. Então é uma recomendação que eu faço para as próximas eleições, porque como eu estou aqui desde 2017, eu me lembro da eleição de 18 que veio gente de Dallas votar aqui em Houston. E eles disseram: mas eu queria votar em Dallas. Mas então você tem que se recadastrar, porque se você deixar as antigas você consta como Houston. E o que acontece hoje também é o seguinte, a gente dividiu, basicamente o que a gente fez para facilitar a vida nossa e do Tribunal foi dividir os cadastramentos por estado, a exceção do Texas. No Texas como nós temos duas zonas você cadastra Texas Dallas ou Texas Houston. Mas nos outros estados você cadastra o estado. E aí nós colocamos cada estado na cidade mais próxima, mais ou menos, né. Mas assim, então na verdade você tem todas as pessoas que estão no novo México, no Colorado, no Kansas, em Oklahoma e no Arkansas, não há dúvida de que a cidade mais próxima é Dallas. Então todos esses vão votar em Dallas. Então se você está em Denver e você se cadastrou esse ano, você votará em Dallas. Pode acontecer também que você morou em Denver e se cadastrou há dez anos atrás e você ficou cadastrado em Houston. Então, se você não mudou o seu cadastro recentemente você vai constar como Houston, você teria que ir à Houston votar. Então a situação é essa. A questão da Louisiana gerou uma certa controversa porque a Louisiana ela é meio paralela ao Texas aqui. Então se você está no norte da Louisiana, teoricamente você está mais perto de Dallas. Mas a gente optou, porque como as grandes cidades da Louisiana estão no sul, a gente optou por dizer, bom, se você está na Louisiana você vem a Houston. Então a situação hoje é essa.

Entrevistador – Então assim, para quem já perdeu o prazo para essa eleição não tem o que fazer, tem que justificar, não é? Depois não vota e aí depois tem que fazer a justificativa.

Felipe – E muito importante só, a justificativa não é mais feita na seção eleitoral. Então assim, não adianta querer vir aqui no dia, quero justificar e tal, a gente não recebe justificativa nem aqui nem em Dallas. Você entra no site do Tribunal e você tem, salvo engano, 60 dias para justificar a sua ausência.

Entrevistador – Então eu queria que você dissesse para a gente qual que é o site que o pessoal tem que ir, até, seja para justificar ou seja para depois transferir o título.

Felipe – É, você basicamente entra no site, você procura, bota Tribunal Superior Eleitoral, eleitor no exterior, eleições no exterior e você vai ser direcionado, você vai ver que existe um site para eleições no exterior, e lá você tem cadastro. Qualquer coisa também, como ei vou ter todas as informações aqui a mão para dar de sites e tudo mais, talvez a gente possa, eu possa dar o meu e-mail para as pessoas que estão ouvindo e quem tiver dúvida depois me escreve. É o meu nome ali que vocês estão vendo na tela, felipe.santarosa@itamaraty.gov.br. Então qualquer dúvida que você tenha aqui na entrevista pode me escrever no felipe.santarosa@itamaraty.gov.br que eu, ou eu respondo pessoalmente, ou eu encaminho para o setor aqui responsável do consulado.

Entrevistador – Não, obrigado por estar disponível. E a gente também coloca os links na descrição do episódio depois para todo mundo poder acessar direitinho, etc. Essa informação é importante porque muita gente não sabe como funciona. Então eu acho que isso ajuda bem.

Felipe – E outra coisa. Aproveitando que está falando do eleitoral eu já vou dar o link, tem também, existe um e-mail direto, que até talvez seja mais rápido do que escrever para mim, porque provavelmente eu vou passar para eles, que é o eleitoral.houston@itamaraty.gov.br. Eleitoral.houston. O final vai ser sempre Itamaraty.gov.br, e aí antes é eleitoral. Houston para eleições, assim como eu vou dar outros mais adiante para serviços notariais e tal. A gente tem outros e-mails específicos.

Entrevistador – Agora, para transferir o título para o exterior, ele tem alguma relação com status migratório? Eu sei que assim, de novo, não, o podcast não incentiva isso, pelo contrário, mas tem muito brasileiro que a gente sabe que vem para cá em situação, sem o visto americano etc., vem com visto de turista e acaba ficando. Como que essa pessoa, essas pessoas podem transferir o título ou não? Ou são coisas independentes?

Felipe – Sim, essas pessoas podem transferir o título. A situação migratória, a situação que você tem perante os Estados Unidos em nada… o governo brasileiro não toma partido dessa situação. Ou seja, a gente tem aprova nem desaprova, quer dizer, a gente está aqui para atender toda a comunidade brasileira. Inclusive a gente tem, eu vou falar daqui a pouco também sobre o serviço de assistência a brasileiros que a gente tem no consulado que atende todo mundo. Mas os de assistência inclusive prioritariamente aos imigrantes irregulares, digamos assim. Então em relação ao eleitoral basta você se inscrever. A Justiça Eleitoral vai me pedir um comprovante de residência. Mas olha, eu fiz este ano, para ter uma ideia, eu cadastrei os meus filhos que completaram 16 anos e foi muito simples, muito fácil. Você faz no site mesmo, você tira uma foto com a sua identidade na mão, e você manda um comprovante de residência. No caso deles, por exemplo, eles nem tinham nada do nome deles, então eu mandei a certidão de nascimento e mandei o comprovante de minha residência. Ou seja, que eles eram meus filhos, moravam comigo, e foi o suficiente. Então qualquer conta de celular, qualquer conta de luz, de água que você tenha, enfim, que prove que você reside aqui, é suficiente para você fazer o cadastramento no Brasil e mudar o seu título.

Entrevistador – Legal. E  uma vez que a gente transfere o título para o exterior aí a gente precisa votar só na eleição presidencial, né? Não precisa mais votar nas eleições para governo e para município. É verdade isso?

Felipe – É verdade. No exterior só se vota para presidente, até porque você não tem uma, é diferente um pouco… Os italianos têm essa figura de você, você elege um deputado ou um senador pelo exterior. Na Itália existe isso. Mas aqui no Brasil nós nunca desenvolvemos esse tipo de coisa. Então o brasileiro residente no exterior ele não tem um deputado que elegeu, não tem um senador, ele não tem… então ele não vai votar nesses outros cargos, ele vai votar apenas para presidente. Aí é uma questão da pessoa, enfim, se você ainda guarda talvez muita relação com a sua cidade no Brasil, você quer participar lá, então deixe o seu título lá. Mas se você mudou para cá, já está numa vida que você considera que está mais adaptada aos Estados Unidos, a minha recomendação seria mudar o título para cá. Até porque assim, acho que a grande decisão que importa realmente eu acho que é de presidente, né, para todos nós assim, e você está fora, você está observando o Brasil. E também tem essa vantagem de você não ter que votar a cada dois anos, você vota a cada quatro anos, o eu acho que é bastante razoável.

Entrevistador – E não precisa nem justificar, né, não tem que fazer nada nas eleições governamentais, por exemplo.

Felipe – Não, nas eleições de dois em dois anos não, essas de… Na verdade esses de dois em dois são de prefeitos e vereadores. As outras são juntas com a de presidente, mas, por exemplo, agora no Brasil, quem está no Brasil vai eleger também deputados e senadores e governadores, não é. Mas você no exterior só presidente. Mas assim, eu acho que é isso, é realmente, você poupa o trabalho de ter que justificar a cada dois anos, e você teria apenas que justificar a cada quatro anos se você não votar na presidencial e também você tem que justificar. Mas assim, é bem menos trabalhoso para quem está no exterior, porque se você veio para o exterior e deixou o seu título no Brasil, você tem que ficar justificando a cada dois anos.

Entrevistador – Que bom Felipe, eu acho que esclareceu bastante esse bloco de eleições, mas vamos andar um pouco mais, tem outras coisas que eu queria cobrir também. Você falou de alguns outros serviços que o consulado presta, então conta mais um pouco para a gente quais são esses outros serviços que o consulado presta aí ao cidadão brasileiro.

Felipe – Bom, a gente, eu vou começar então com a parte que a gente chama mais de notarial. O consulado na verdade ele é como se fosse assim uma espécie de tabelionato no exterior. Então quase tudo que você está fazendo num tabelionato no Brasil você pode fazer aqui no consulado. Então se você quer fazer uma procuração, se você quiser fazer uma escritura pública… não uma escritura, no Brasil a gente costuma fazer mais para comprar imóvel, mas é óbvio que você não vai usar para comprar imóvel aqui nos Estados Unidos. Mas você pode fazer, por exemplo, uma escritura de emancipação de um filho, então tudo isso a gente pode fazer no consulado. Você pode, além de tabelionato, ele também acumula o que é um registro civil no Brasil, então você pode registrar um filho, você pode registrar um casamento e você pode também registrar um óbito. Então a gente, é uma espécie de tabelionato e registro civil junto assim. Então o que você faz nesses locais você consegue fazer aqui. Reconhecer uma assinatura sua num documento. Claro que para valer no Brasil, sempre pense que os nossos, a gente representa o Estado Brasileiro, então você não está reconhecendo uma assinatura para um documento americano, você está reconhecendo uma coisa que você vai mandar para o Brasil, você precisa mandar uma coisa com firma reconhecida.

Entrevistador – Vendi um apartamento lá no Brasil e preciso reconhecer a assinatura aqui desse contrato para o apartamento lá.

Felipe – É, o contrato você precisa reconhecer uma assinatura, ou uma escritura, por exemplo. Se você quer, uma procuração digamos, uma procuração para você dar a alguém para vender para você lá e tal. Então isso tudo você pode fazer aqui. Além do que eu já te falei, a questão do registro, que é importante no registro também para o reconhecimento da nacionalidade brasileira. Então se você é filho de brasileiro nascido no exterior e você se registra no consulado você tem uma vantagem em relação a aquisição à nacionalidade. Porque se você não se registrar até os 18 anos você terá que entrar com um processo judicial no Brasil depois para que essa nacionalidade seja reconhecida, ao passo que se você se registrar você passa a ser cidadão brasileiro. Então, a gente recomenda que seja registrado. Também recomendo que se possível antes dos 12 anos, porque após os 12 anos já requer a presença da criança junto. Então você tem que trazer a criança, é um pouco mais complicado. Dá para fazer ainda dos 12 aos 18 no consulado, mas é um processo um pouquinho mais complicado. Até os 12 basta os pais declararem, então é mais simples. E aí a criança já fica com a nacionalidade brasileira e tem direito ao passaporte brasileiro. Aliás, o passaporte é outro serviço também que a gente faz, além do registro civil e dos atos notariais, passaportes a gente faz aqui. E também alguns outros serviços que estão fora dos cartórios no Brasil, por exemplo, a sua inscrição militar você pode fazer aqui. O Eleitoral você costumava fazer nos consulados, agora não faz mais, hoje com internet está se, acho que é positivo, quer dizer, você faz hoje, por exemplo, o eleitoral você faz tudo direto pelo Brasil, você só vem votar aqui com a gente. Mas todo o cadastramento, toda a questão é feita já direto no Brasil. E muitos, alguns serviços você pode optar. Então, por exemplo, CPF, você pode fazer um CPF aqui. Se você é um brasileiro que nasceu no exterior e quer ter um CPF no Brasil, porque se um dia você for voltar para o Brasil, for ver um negócio no Brasil então você pode fazer o CPF aqui. Também você pode fazer direto no site da Receita, mas você pode fazer aqui. Então são serviços que a gente presta de várias índoles. Outro que a gente faz muito aqui também é atestado de vida para o INSS, você recebe a aposentadoria no Brasil, tem que comprovar que você está vivo para continuar recebendo. Você pode ir no consulado e fazer um atestado de vida. Então são vários serviços importantes para a comunidade, que a gente presta aqui. Esse, a parte notarial. E eu acho que uma coisa importante também que eu incluiria nessa parte de assistência assim, é justamente esse setor que a gente tem de prestar apoio aos brasileiros em situação irregular. A gente presta a todos, não só a esses irregular, mas acaba sendo mais ao pessoal que está em situação irregular. Nós temos um setor chamado de assistência a brasileiros, que justamente tem um telefone de plantão.

Entrevistador – A gente coloca no…

Felipe – Eu passo depois, vocês colocam?

Entrevistador – Isso.

Felipe – Então tá, então eu te passo depois, aí você bota no ar aqui. Então existe um, nós temos dois telefones aqui no consulado, um plantão consular, que é para emergência. Por exemplo, perdi meu passaporte, preciso fazer outro e tal, normalmente o serviço notarial de emergência, então seria o plantão consular. E um telefone de assistência a brasileiros, que aí é um caso, olha, eu fui preso, fui, sei lá, tive um acidente, estou no hospital e não consigo falar com ninguém. Então tem, assistência tem de todos os casos possíveis e imagináveis, desde morte, quando o brasileiro morre e a família liga perguntando onde é que está esse brasileiro, vocês podem achar para mim, vocês podem fazer uma investigação junto à polícia ver se encontra? Já teve casos aqui de gente, por exemplo, violência contra a mulher, mulheres presas pelo companheiro, não deixava sair de casa, conseguiu ligar para o consulado: olha, eu estou aqui. A gente foi lá e resgatou. Pessoas que às vezes estão com surtos psiquiátricos e a família liga do Brasil: olha, o meu marido não dá sinal a dois dias, ele estava no hotel, o gerente bateu na porta e não consegue abrir. Então de tudo. E também aquele brasileiro que acaba ficando irregular aqui e acaba sendo pego pela imigração, que a gente procura ajudar. É claro que o consulado brasileiro tem que respeitar as leis americanas, a gente está aqui para servir a comunidade brasileira dentro do território americano, e a gente trabalha em cooperação com as autoridades americanas. Então assim, o consulado não vai resolver a sua situação legal perante aos americanos, você vai ter que contratar um advogado para isso. Mas o que a gente faz é, a gente pode garantir que você seja bem tratado. Então se você foi preso, você considera que você está sendo maltratado, não estão te dando, sei lá, você está sem sabonete, você está sem, qualquer coisa que você sinta que… Você pode reclamar e a gente vai fazer uma reclamação para os americanos para que eles te tratem direito, garantir que você tenha defesa e que você possa falar com seus advogados. Então esse é o tipo de coisa que a gente faz para os brasileiros ilegais ou irregulares, a gente prefere falar irregulares, e acompanha a situação desses para a família. Muitas vezes a família liga do Brasil: olha, o meu filho… E o pessoal que cruza a fronteira do Mexico também acontece muito disso: olha, o meu filho cruzou a fronteira e eu não tenho notícias a dois dias. Então a gente tem aqui, liga para o Border Patrol, dá o nome da pessoa, ver se encontraram, vê se alguém sabe. Muitas vezes essa pessoa foi presa pelo ICE, pelo serviço de imigração, está numa detenção, a gente coloca a família em contato. Sempre que o brasileiro queira. A gente sempre respeita também, isso é importante, a individualidade do brasileiro. Tem muitos brasileiros que às vezes não querem falar com a família, aí a gente vai dizer: olha, o seu filho está bem, ou o seu primo está bem, mas ele preferiu não falar com você, ele pediu para não falar, mas ele está bem. Então é o tipo de coisa, se… Mas a pessoa querendo a gente procura acompanhar e às vezes também acompanhar o processo de deportação. Se a pessoa for deportada finalmente, garantir que esse processo seja feito sem discriminação, e que as coisas sejam da melhor maneira possível. É sempre uma situação estressante, mas assim, garantir. A gente recebe às vezes telefonema de brasileiros que estão há dois, três meses detidos dizendo: olha, eu preciso acelerar o meu processo, você pode me ajudar? Eu quero voltar para o Brasil logo. A gente contrata as autoridades, procura acelerar e tal. Então vários tipos de ajuda. Ou: olha, eu preciso falar com a minha esposa… Porque às vezes acontece isso também, já tem uma parte da família que mora aqui nos Estados Unidos, normalmente lá na Costa Leste, ou mora em Miami ou mora em Boston, a gente coloca em contato com a família, se a família pode ajudar, prestar auxílio jurídico, etc. O Alex está me passando o telefone aqui do plantão que é o 281384-4966. 281384-4966. O da assistência está aqui também, é o 281224-8351. Mas depois a gente te passa direitinho os dois.

Entrevistador – Lega, e eu coloco na descrição do episódio.

Felipe – E aí você bota, coloca na descrição do episódio. Então assim, além dos serviços notariais como eu falei, tem esse setor muito importante que eu acho e muito valorizado pela comunidade, que é essa assistência que a gente dá aos nossos cocidadãos aí que estão em dificuldades por aqui.

Entrevistador – E aí a principal demanda dos brasileiros que procuram o consulado, é o que assim, é passaporte ou não?

Felipe – É, eu diria assim, dos serviços notariais o que mais sai é passaporte. No nosso consulado aqui, não é, sai muito passaporte. Porque assim, as pessoas acabam tendo que renovar e às vezes se você quer ir ao Brasil com passaporte brasileiro, que é até melhor você entrar no Brasil com passaporte brasileiro. Hoje em dia você pode entrar com o americano, mas é melhor você entrar com o brasileiro, porque você aí não fica restrito a… Primeiro que assim, se você chegar com o americano e a Polícia Federal bater o seu nome lá e ver que você também é brasileiro, ele vai te pedir um documento brasileiro para você entrar. Ainda, e isso é importante também avisar, você pode entrar hoje no Brasil somente com passaporte americano. Mas assim, leve o seu passaporte brasileiro, mesmo que ele esteja vencido, porque ele é uma prova da nacionalidade, entendeu? Então o policial federal vai conferir que você é brasileiro e vai deixar você entrar sem prazo de saída. Porque o americano tem um prazo de saída no Brasil, depois se ele não sai ele é multado. Se o americano não sai em 90 dias ou não pede extensão desse prazo ele é multado. Então se você entrar como americano e não falar nada e o policial federal por acaso colocou o seu nome lá, você mudou de nome às vezes, ou você vai entrar como americano, e você: ah, mas eu vou ficar aqui seis meses. Quando você sair você vai ser multado, porque você não avisou. Então sempre leve um documento do Brasil, pode ser a carteira de identidade. Eu estou como americano aqui, mas eu sou brasileiro, eu quero entrar. Então você vai entrar, mas é bom… Então a gente tem, o passaporte ainda acaba sendo o serviço que mais sai. E também o outro serviço que sai bastante é a questão de autorização para menores viajarem com os pais. Isso é uma outra coisa que também sai bastante, porque pelas leis brasileiras qualquer menor de 18 anos para viajar sem autorização tem que estar com os dois pais. Se você tiver com um pai você tem que ter autorização do outro pai. Então a gente faz aqui no consulado essa autorização, você pode também fazer no Brasil, no cartório lá, no tabelionato, mas é importante saber que você precisa dessa… E mesmo os brasileiros, isso é uma outra coisa importante também, se você tem filhos que tem cidadania americana e eles estão entrando com passaporte americano, mas se a Polícia Federal souber que são brasileiros, na hora de sair do Brasil vai pedir autorização. Ainda que você tenha entrado com passaporte americano. Então você tem que ter autorização se o seu filho for brasileiro para sair do Brasil.

Entrevistador – Entendi, é importante isso também, para quem tem criança menor de 18 é… E Felipe , o consulado também ele presta algum tipo de apoio comercial aos brasileiros ou não? Tipo, de novo, o principal foco aqui do podcast tem sido empreendedores, seja um brasileiro que está aqui que quer empreender, seja também aquele brasileiro que já tem uma empresa no Brasil e ele quer expandir, abrir mercado para cá, etc. O consulado também presta algum tipo de apoio para esse empresário?

Felipe – Sim, com certeza. Bom, você me deu um gancho aqui para falar rapidamente dos outros setores do consulado. Como eu disse no começo aqui da transmissão, nós somos aqui em Houston um consulado geral. Um consulado geral é um consulado que se destaca não apenas por ter os serviços consulares de strictu sensu, como ter esses outros setores. Então aqui, por exemplo, eu só vou dar uma numeração e depois vou concentrar na parte comercial. Nós temos aqui no nosso consulado o setor cultural, por exemplo, um setor educacional, que faz parcerias com universidades. O cultural tenta trazer artistas brasileiras, fazer shows para a comunidade, divulgar a cultura brasileira. E temos os setores que são mais empresariais, temos dois setores importantes nesta parte, que é o setor de ciência e tecnologia e o setor de promoção comercial. O de ciências e tecnologia porque hoje você sabe que hoje está muito na moda e muito em voga a questão das startups, o pessoal que veio fazer, participar de feiras científicas. E a inovação entrou muito na ciência e tecnologia. Então não é mais aquele setor puro de ciências e tecnologia que era no passado, que você ficava fazendo pesquisa aplicada. Hoje você trabalha com inovação, startups, essas incubadoras, então toda essa parte aí que tem um viés comercial importante é cuidada pelo nosso setor de ciências e tecnologia. E na parte comercial propriamente dita que a gente chama de CECOM aqui, que é o setor de promoção comercial, eu te diria que, que eu chefio aqui no consulado, nós temos essencialmente eu diria… são quatro funções básicas. Então a primeira função do setor de promoção comercial é promover exportações brasileiras, então produtos que são fabricados no Brasil, vendidos aqui para os Estados Unidos. A segunda função atrair investimentos para o Brasil, então a gente faz também, conversamos com investidores aqui, pessoas que vão se instalar no Brasil, vão levar empregos ou tecnologia para o Brasil. E a terceira, que é uma função mais nova… Bom, a terceira rapidamente é promover o turismo no Brasil também, que é uma função menor, mas que também é importante, levar turista, levar divisas ao Brasil. E aí eu diria que a quarta, digamos assim, é a função, uma função mais nova na promoção comercial, é o que a gente chama de apoiar o empreendedor brasileiro, ou apoiar a internacionalização de empresas brasileiras. Essa é uma tarefa que, como eu te falei, originalmente ela era uma preocupação, deveria ser uma preocupação mais dos americanos, digamos assim. Porque assim como eu procuro atrair investimentos para o Brasil, o USA Comercial Service que eles chamam aqui, que seria o meu contraparte americano, ele procura ir lá no Brasil atrair investimentos brasileiro para os Estados Unidos. Então eles fazem esse serviço lá no Brasil também. Mas a gente do Itamaraty chegou a conclusão em anos mais recentes que também vale a pena você apoiar o brasileiro que vem investir no exterior, sobretudo o brasileiro que já tem empresa no Brasil. Não que seja exclusivamente isso, mas assim, é claro que o pequeno empresário também é importante, mas sobretudo assim, se você já tem uma empresa no Brasil e está se internacionalizando, isso ainda é mais importante. Porque você acaba, já foi comprovado que você acaba aumentando muito os fluxos comerciais. Você tem uma empresa no Brasil que bota uma filial no exterior, essa empresa vai gerar o comércio dentro dela e com outras em volta. Então essa função de apoiar o empreendedor brasileiro o Itamaraty tem, digamos assim, priorizado nos últimos anos. Então o consulado aqui faz tudo isso. Então se você é um, se você quer comprar um produto brasileiro a gente ajuda, se você quer investir no Brasil, claro, aí você vai ser americano ou se você trabalha numa empresa americana que queira investir no Brasil, venha nos procurar, que nós vamos dar aquela, aquele apoio inicial. E se você é um brasileiro dono de empresa ou não, se você é da comunidade e quer empreender aqui nós ajudamos, claro. E se você tem uma empresa no Brasil e quer colocá-la aqui nos Estados Unidos nós também ajudamos.

Entrevistador – Mas  quando você fala que vocês ajudam, é muito… o que é essa ajuda? Até para eu ser um pouco mais específico, ela é em termos de network, ela é em termos de conhecimento legal, etc., em termos de financiamento? Até para a gente, talvez você dar um exemplo mais tangível para as pessoas.

Felipe – Bom, o consulado eu diria assim que ele funciona como uma primeira porta. É uma primeira janela se você quiser. Então assim, é claro que assim, se você perguntar para mim: bom, você é a Shell e você vai investir no Brasil?

Entrevistador – Não preciso do consulado.

Felipe – É, você já tem quinhentos advogados, quinhentos escritórios de advocacia, então não precisa, não é. Agora, é justamente para um empreendedor que nunca investiu no Brasil, então aquele americano que tem uma empresa média, que a primeira vez que vai investir no Brasil quer saber: olha, sei lá, eu produzo aqui, sei lá, ventiladores aqui para captar energia eólica, quero instalar uma filial no Brasil, como é que eu faço? Aí a gente vai encaminhar essa pessoa, olha, quais são os estados no Brasil que trabalham mais com energia eólica? Botar em contato com quem entende do assunto no Brasil. Então isso é o que a gente faz. E no caminho oposto também, então, por exemplo, você tem um brasileiro que, a coisa que acontece aqui no consulado, você trabalha lá, a gente aqui em Houston tem muito, a cadeia de óleo e gás é muito forte aqui, por causa das empresas de energia. Então vamos supor que você tem uma empresa no Rio de Janeiro que trabalha para a Petrobras, você faz algum serviço lá, você limpa, sei lá, você vamos supor, você faz guindastes, por exemplo, produz guindastes. Estou vendendo aqui para a Petrobras, mas quero vender nos Estados Unidos o meu guindaste. E aí tem duas opções, você pode tentar exportar esse guindaste, a gente vai tentar ajudar. Mas às vezes tem a questão, olha, aqui nos Estados Unidos para comprar no Brasil ter uma restrição, então a pessoa decide que é melhor fabricar aqui, vou montar uma filial da minha empresa. Aí a gente vai te ajudar também, ou seja, vamos buscar a melhor informação possível que a gente consiga aqui. Então falaremos com, aqui no Texas, claro que assim, eu procuro ajudar a empresas que queiram se instalar na minha jurisdição. Se você quiser se instalar em Massachussetts eu vou te mandar para o Consulado em Boston que vai te ajudar. Se você quiser se instalar no Texas, na Louisiana e tal eu vou dizer: olha, a gente conhece, tem um contato, estou vendo com a Louisiana lá que pode te dizer o que o estado oferece de benefícios. Ou aqui, por exemplo, em Houston, nós temos vários parceiros. Então, por exemplo, a gente trabalha muito aqui com a Câmara de Comércio Brasil-Texas, que existe, a BRATECC, trabalhamos com a Greater Houston Partnership, que é uma espécie de, como é que eu diria? Uma agência de investimentos aqui de Houston, com o porto, com aeroporto, e com outras, conhecemos advogados, então assim, a gente tem uma certa rede de contatos que vai te ajudar. Em Dallas também a gente vai buscar interlocutores, a gente tem aí associações em Dallas também desse mesmo tipo que a gente em Houston. E se a gente não tem por acaso na cidade a gente vai tentar se informar. Então, a gente faz um primeiro trabalho para você, ao invés de você ficar ligando no Brasil: ah preciso olha, eu quero me instalar, sei lá, eu ouvi dizer que tem uma cidade no norte do Texas que está dando incentivo para instalar, sei lá, uma fábrica de não sei o que. Eu quero montar… Aí você vai, a gente faz esse primeiro contato para você, liga lá, vê se é verdade, vê com quem você pode falar. É claro que depois você vai ter que contratar um advogado. E a gente também procura dar informações básicas assim. Então a gente já tem inclusive, nós fizemos recentemente dois guias para esse investidor. E aí eu também depois posso te passar esses guias, estão, eles estão no nosso, tem um link que você… Um chama Como Internacionalizar a sua empresa no Texas, e o é Como Empreender no Texas. Esse da empresa é mais para o empresário maior, já médio, médio porte que quer trazer a empresa para cá, digamos assim. E o outro empreender mais é para o microempresário, que quer abrir um pequeno negócio e tal. Os dois, você vai ver que os dois tem muita informação, quer dizer, repetida, porque claro, como é que você abre uma empresa, como é que você… Então assim, esses guias dão os passos básicos, então falam um pouquinho sobre tributação aqui nos Estados Unidos, que tipo de empresa você pode abrir, fala um pouquinho sobre leis trabalhistas, que leis existem aqui no Texas e tal. Fala sobre, até você falou financiamento, o consulado não financia, nós não somos uma agência de financiamento, você vai ter que… Então dependendo do que você queira fazer você vai ter que, se você quer exportar você pode pedir um financiamento para o BNDES no Brasil, para o banco, etc. Se você quer se instalar aqui aí você tem que avaliar também, aí existem vários órgãos do governo americano, o governo estadual aqui que podem te ajudar, a gente vai te guiar: olha, está disponível tais e tais lugares, você pode procurar e tal. Então funciona um pouco assim, a gente trabalha, a gente faz um primeiro contato, poupa um pouco de trabalho para quem está chegando na verdade.

Entrevistador – Claro, é ótimo que assim, acho que as pessoas que vem para cá, que querem vir empreender fora você já faz esse primeiro trabalho de ser um guia, né, então já vai apontando as pessoas para o lugar correto, o que já é meio caminho andado.

Felipe – Exato. E a ideia desses dois guias, que depois aí eu vou te passar os links, é um pouco essa, quer dizer, você dá uma visão geral. É claro que depende muito do tipo de negócio que você tem, você depois vai ter que fazer o seu dever de casa, a gente só te dando um guia: olha, procura tais e tais lugares, veja se você tem financiamento, veja se a cidade permite que você se instale. Essa coisa do custo de instalação, por exemplo, a gente aqui, por exemplo, a Great Houston Partnership ela tem esse tipo de coisa, serviço de buscar até um local para você, se você quiser construir uma planta, uma coisa e tal, eles te orientam. E a gente passaria para os interlocutores que são… à medida que você diga: Não, olha, eu fiz um estudo aqui e acho que vale a pena investir, eu quero investir nessa localidade, a gente vai passando você para os… Até que você vai conseguir andar sozinho. Chega um ponto que você já está com tanto conhecimento que você vai saber mais do que a gente até, entendeu, porque é o seu negócio, é as suas necessidades. Então… mas a gente dá uma visão inicial e pelo menos acho que desmistifica um pouco também, tenta dizer: olha, pense bem também, meça bem aqui, é um mercado que tem muito mais concorrência. Então… Porque muita gente que acha assim: ah, eu vendo bem no Brasil, vou chegar aí e vou arrasar.

Entrevistador – Vou arrebentar.

Felipe – Então, faça um bom estudo antes, veja quem são seus concorrentes, comece aos poucos. Então tem várias dicas que o guia dá assim, um pouco também baseado em experiências. Esse inclusive, esse nosso último guia que é como internacionalizar sua empresa, está na segunda edição já. E nessa segunda edição a gente até trouxe uns, tem alguns cases (ininteligível 00:51:57). Então a gente botou algumas empresas que deram certo aqui, a gente entrevistou as pessoas, e elas nos disseram o que foi que, quais os pontos mais importantes que eles recomendam que você tenha atenção e tal.

Entrevistador – Felipe, deixa eu voltar um pouco para as perguntas dos meus ouvintes, cara. Uma delas, o Eduardo, que está lá em Detroit, não é a sua jurisprudência, mas enfim…

Felipe – Jurisdição. Jurisdição.

Entrevistador – Jurisdição, opa, usar a palavra correta aqui, jurisdição. Mas ele mandou duas perguntas. Uma é se dá para renovar a carteira de motorista brasileira pelo consulado.

Felipe – Não dá, esse é um serviço só do Detran.

Entrevistador – Tem que voltar e fazer no Brasil?

Felipe – Tem que voltar e fazer no Brasil, não tem muito jeito. Esse é um serviço que é… até porque a gente não tem, o Detran tem toda uma série de exames, às vezes tem que fazer exame de vista e às vezes… Eu entendo que mudou a legislação, você tem que fazer aquele cursinho de novo. Então assim, por essas questões todas é um documento que realmente é feito no Brasil.

Entrevistador – E outra ele quer saber se dá, como é que faz para renovar o passaporte de menor brasileiro que reside aqui nos Estados Unidos, mas com apenas um dos pais? Pega talvez um casal divorciado, a mãe está num lugar, o pai está no outro. O processo de renovação de passaporte desse menor, como funciona?

Felipe – Em princípio você não consegue renovar só com um dos pais. Claro que tem casos e casos. Mas normalmente o que se pede é que o pai autorize, o outro o pai tem que autorizar. Agora, há situações assim, se você tiver a guarda da criança, você está separado, você tem a guarda, a gente, uma ordem judicial, uma coisa assim, a gente pode fazer. Mas é raro, eu diria que normalmente… porque é uma preocupação também nesses casos aí de um dos pais não viajar com o menor sem que o outro saiba. Há uma questão de sequestro internacional de menores, que é uma questão muito séria. Já tivemos alguns casos aqui. Então assim, a ideia é que o outro pai consinta pra que ele saiba que você… Porque ao consentir fazer o passaporte você vai consentir que você viaje com o menor. Então os dois pais têm que se colocar de acordo. Então se o menor reside aqui, em princípio ele vai ter que ter autorização do outro pai para que a gente possa fazer o passaporte.

Entrevistador – E o Felipe mandou uma pergunta também, o pessoal só mandou pergunta cabulosa. Ele quer saber o seguinte, se uma família vem pra cá e aí por uma infelicidade da vida tem o falecimento dos pais, como um acidente, alguma coisa, o que acontece com os menores, com os filhos, eles ficam aqui, eles vão deportados? Como é que o consulado pode ajudar com esses menores de idade? Assumindo que todo o resto da família está no Brasil.

Felipe – Então, nesse caso, no caso de uma hipótese dessas, a gente vai ter que ver a legislação jurídica específica dos menores. Então, por exemplo, o consulado ele tem essa, está inclusive na Convenção de Viena de Relações Consulares, a gente tem uma espécie de, um auxílio… assim, a gente opera como se fosse um tutor do menor brasileiro desacompanhado, digamos assim. Então assim, num caso desses o que vai acontecer provavelmente? Os menores ficariam sem os pais aqui, a própria polícia vai tentar dar alguma definição para esses menores, porque eles… Então tudo depende da idade das crianças. Se eles forem maior de 12 anos, tiverem passaporte que eles possam viajar sozinhos, eles até podem pegar o avião e voltar para o Brasil. Se eles tiverem autorização para viajar desacompanhado, por exemplo. Agora, uma criança menor de 12, que esteja aqui de repente e o pai morre, ele até vai ficar desnorteado. Então assim, o que aconteceria, provavelmente a autoridade americana botaria ele num abrigo num primeiro momento, nesses abrigos de menores, e avisaria o consulado da jurisdição, o consulado irá para lá, vai verificar que ele é brasileiro, vai tentar falar com ele, descobrir, ou talvez a polícia saiba, esses aqui são os pais, a gente faz uma pesquisa no Brasil, e verifica quem são os parentes mais próximos, quem seriam os parentes que teriam direito a guarda dessa criança. Entendeu? Então normalmente seriam os avós, algum avô, se não tiver avô, algum tio. Então a gente vai tentar localizar um membro mais próximo da família, que possa se responsabilizar por esse menor. Então aí, por exemplo, esse membro pode estar nos Estados Unidos. Digamos que você tinha os pais aqui, mas tinha uma tia que morava aqui nos Estados Unidos, de repente essa tia quer ficar com os menores aqui. Então a própria lei americana prevê isso, dar a guarda para um parente próximo você pode. Agora, se claramente um parente próximo, mais próximo, estiver no Brasil, nós vamos repatriar essa criança. Isso é um outro serviço que o consulado faz que é repatriação, e não confundir com deportação. Porque a deportação é um ato da autoridade americana, ela vai pegar uma criança que está ilegal, ou uma criança ou um adulto, qualquer brasileiro ilegal, e vai retornar ao Brasil. Normalmente contra a vontade dessa pessoa. A repatriação é o contrário, a repatriação é um caso de um brasileiro que esteja em necessidade no exterior, esteja desvalido, a gente chama desvalimento, e que queira retornar ao Brasil. Então esse serviço os consulados fazem no mundo inteiro, não só aqui. É claro que aqui nos Estados Unidos é mais raro porque as pessoas em geral têm parentes, tem alguém, fica na casa de alguém, você conhece alguém e tal. Mas já teve casos aqui. E, por exemplo, durante a pandemia de Covid aconteceram alguns, de pessoas que ficaram totalmente desvalidas, então vieram para cá, perderam o emprego de repente, não tinham dinheiro, não conseguiam marcar voo porque não tinha voo, a passagem de volta a companhia cancelou, a outra companhia não aceitava o endosso, e a pessoa ficava desesperada aqui e não tinha dinheiro para voltar. Então a gente procura ajudar. Claro que é tudo, assim, a gente sempre, o Brasil só vai ajudar se ficar comprovado realmente o desvalimento. Então tinham muitos casos de pessoas virem aqui e dizer: olha, eu tinha comprado pela companhia tal, agora a companhia cancelou, a outra quer cobrar três vezes o preço. O consulado não pode me ajudar? Lamento, mas é uma situação que você vai ter que… Ah, mas eu não tenho dinheiro aqui. Mas veja se a sua família alguém tem e tal. Só em realmente assim: olha, não, eu realmente vim aqui porque eu era estudante, eu estou com uma bolsa de estudo, o meu pai não tem dinheiro lá, eu vou ter que vender a minha casa. Claro, a gente vai analisar o caso a caso, ninguém vai ser obrigado a vender uma casa para pagar a passagem do filho e tal. Mas se realmente for comprovado que essa pessoa, olha, não, ela está aqui numa instituição, está aqui morando num dormitório estudantil e não tem como voltar, a gente, o governo brasileiro providenciará uma passagem para essa pessoa voltar. Aconteceu, então um caso real aqui, por exemplo, teve uma família que chegou aqui, quatro pessoas em fevereiro daquele ano de 2020, ele era um professor de jiu-jitsu, veio aqui para… ele veio com aquele visto de habilidades especiais, ele era um renomado… então estava com emprego numa academia lá em Denver, e chegou em fevereiro e foi para a academia, a academia fechou em março, abriu e fechou a academia, ele, a mulher e duas filhas pequenas. Ficou sem… não pode mais pagar o aluguel, assim, ficou um ou dois meses, gastou tudo o que ele tinha, teve que ficar morando de favor na casa de um amigo, não tinha como voltar. Disse que não tinha como comprar a passagem porque as economias, os parentes do Brasil não tinham dinheiro. Então assim aí nesse caso a gente faz um pedido para o Itamarati, é sempre analisado lá, tem que ser bem justificado, e aí finalmente eles autorizaram aqui que a gente comprasse quatro passagens para repatriar essas pessoas. Então acontece, são casos mais raros, mas isso é repatriação. No caso desse menor aí o que aconteceria é o seguinte, verificado que ele tem um parente no Brasil que teria a guarda, legítima guarda, o governo brasileiro poderá, o parente se tiver dinheiro vai pagar a passagem, a gente vai ajudar aqui a embarcar e tal, vai ajudar nos trâmites documentais, digamos assim. Ou em caso que não haja, comprovada uma situação de desvalimento do menor, a gente até pode pedir que o Brasil pague esse retorno para lá. Entendeu? Então repatriação é uma coisa que você volta porque você quer voltar, digamos assim, porque você está… E é pago pelo governo brasileiro. Enquanto que o outro caso aí, é um caso dos americanos que mandam, deportação já é outro tipo de situação.

Entrevistador – Não, está ótimo. Felipe, a gente cobriu bastante coisa, acho que a gente fez todas as perguntas que eu recebi aqui. Antes, queria agradecer o tempo, mas antes da gente talvez encerrar aqui, tem um quadro que eu faço quatro perguntinhas rápidas. Mas tem alguma coisa que você acha que a gente não cobriu, que a gente não tocou e que seja importante falar aqui para o brasileiro que está no exterior ou você acha que a gente passou os pontos mais importantes, mais relevantes para eles?

Felipe – Eu acho que a gente mais ou menos tocou todos em todos os pontos. Eu só queria enfatizar então que, como eu disse, o consulado, a função precípua do consulado é ajudar o brasileiro. Então é sempre uma, eu sempre faço esse apelo de dizer que, olha, procure o seu consulado, não… inclusive para os brasileiros ilegais, que às vezes são ludibriados por coiotes, que dizem não, não procure o consulado que o consulado vai ser denunciar para as autoridades americanas. Isso absolutamente não é verdade, quer dizer, a gente não olha para a sua situação imigratória aqui. A gente vai te ajudar. Tem um serviço que eu não falei que eu vou falar aqui rapidamente, que é a carteira consular, que é um serviço inclusive novo aqui em Houston. A carteira consular é uma carteirinha que a gente faz justamente, pode ser para qualquer um, mas assim, o público-alvo dessa carteira é o brasileiro em situação ilegal, irregular digamos assim. Por quê? Porque normalmente esse brasileiro Ele tem dificuldade de conseguir documento americano ou dificuldade… Ele as vezes só tem o passaporte brasileiro dele, tem que andar com esse passaporte no bolso, tem que andar na rua com isso. Então assim, pode perder. Então foi criado, os consulados emitem hoje uma carteira, que é a chamada Carteira Consular, que ajuda você a se identificar. Ele não é um documento oficial americano, mas ele é um documento oficial brasileiro para quem está no exterior, ele vale perante qualquer outro consulado. Ela é uma prova de que você é um brasileiro perante um outro consulado, e ela pode ser, independente do estado onde você está, aí aqui nos Estados Unidos depende muito da legislação estadual. Por exemplo, eu sei que em Massachussetts essas carteiras são até aceitas para você fazer documento de, carteira de motorista. Mas cada estado tem a sua, a sua receptividade com isso. Lá foi uma vitória da própria comunidade brasileira que brigou e que é muito influente lá e conseguiu que a Carteira Consular fosse aceita para a renovação de carteira de motorista. Aqui no Texas, o Texas não aceita fazer carteira de motorista de pessoas que estão irregulares. Então não adianta você vir com qualquer documento que você tenha, você não vai conseguir fazer a carteira de motorista. Mas ele serve, ele tem sido, a gente tem tido uma certa procura por esses brasileiros que justamente estão assim numa situação ou com visto expirado ou que entraram pela fronteira, e que às vezes não tem outro documento, só tem o passaporte, e você precisa andar na rua, de noite. Então ele é um documento que prova a sua identidade, se você for encontrado com esse documento as autoridades americanas saberá que você é um brasileiro, e que você pode ser levado, ou seja, se você for preso, você terá direito a falar com o seu consulado e tal. Então era um documento que era feito aqui na nossa jurisdição, ele não é muito conhecido ainda, mas ele já era, ele é muito utilizado onde existem comunidades maiores de brasileiros irregulares, que normalmente são os estados da Costa Leste. Então lá em Boston já se emitia muito, Chicago se emitia, em Nova York e tal. E aqui em Houston nós não estávamos emitindo ainda, e passamos a emitir agora desde o começo deste ano. Então é mais um serviço que a gente tem aí também.

Entrevistador – Mas é importante, um serviço importante que vocês prestam. Legal. Felipe, então para finalizar assim, tem quatro perguntas que eu faço, só para a gente fechar isso aqui e talvez deixar, terminar o episódio com uma, com um espírito elevado. Mas você mora bastante tempo fora do Brasil, morou em vários países. Nessas suas estadias no exterior assim o que você mais sentia falta do Brasil ou mais sente falta do Brasil?

Felipe – Eu acho que é o nosso, a nossa, digamos assim, a nossa boa receptividade ao estrangeiro. Eu diria que é isso, eu acho que a gente tem esse, é uma coisa, é um dom nacional do Brasil. Eu acho que isso é uma coisa… Eu, como eu disse, eu periodicamente volto ao Brasil, moro oito anos, volto, cinco anos, volto, não é aquela coisa de estou há 40 anos fora, estou há 20 anos fora. Mas então assim, eu posso dizer que tem uma espécie de banho de Brasil que eu tomo a cada cinco anos, vou lá e tal e fico morando dois, três anos no Brasil. Mas assim, o que eu noto muito é isso, acho que é assim, parece que o Brasil as coisas são mais fáceis de você resolver, tem mais calor humano. Então eu acho que aqui, e não só aqui, em outros países que eu morei, tem essa questão assim de… você tem, claro, evidentemente, pessoas de todas as mais… Mas assim, o pessoal é mais reservado no geral, então eu acho que essa reserva acaba gerando um distanciamento maior, é uma outra maneira de ser ,mas eu acho que no Brasil a gente depois de alguns anos a gente sente falta dessa… você bater papo com um estranho assim, você vai, entra no boteco e já sai batendo papo com um estranho. Aqui é difícil, você vai lá, você está na sua mesa e vai ficar lá, ninguém vai vir falar com você e tal.

Entrevistador – É verdade, é verdade. E Felipe, que conselho você daria para algum brasileiro que tem esse sonho ou esse desejo, ou essa aspiração, de morar no exterior?

Felipe – Eu diria o seguinte, acho que a gente tem que ter um certo cuidado com essa narrativa de que tudo no exterior é bom e que no Brasil tudo é tuim. Eu acho que a gente está muito acostumado com essa narrativa e ela não corresponde a verdade. A gente nota muito aqui com os imigrantes ilegais que acham que vão chegar aqui, ah, eu vou, rapidamente eu vou fazer um patrimônio. Ou aquela outra história, eu vou cruzar a fronteira, e não, mas eu acabo passando, porque o meu primo conseguiu, não sei o que. Então olha, pense muito. Eu acho que tem, você tem vários níveis aí. Mas primeiro, se você é um imigrante regular, legal digamos assim, pense bastante se você quer se mudar, se você quer sair do Brasil, se vale a pena. Acho que vale, mas você sabe que não é tudo, tudo um sonho, tudo cor-de-rosa como a gente fala. E se você é ilegal pense mais ainda, porque às vezes pense nessa, aquilo que a pessoa está te prometendo, se você está comprando aí uma travessia na fronteira tenha muito cuidado, ouça. O Itamaraty até fez uma cartilha sobre isso aí para o pessoal que vem atravessando a fronteira aqui, né, porque normalmente a pessoa tende a pintar um quadro que não corresponde muito. Eu te diria então assim. E isso vale para o empreendedor também, que a gente falou, né. Estude muito antes de empreender, compare bem, pode ser que você encontre um belo nicho e que você… Mas assim, o meu conselho é sempre assim, venha devagar, aos poucos, e estude bem, quanto mais você se preparar melhor será a sua chegada e a sua estada aqui no exterior.

Entrevistador – Boa dica, planejamento, preparação, boa dica. E Felipe, tem algum filme ou algum podcast, um livro que você gosta e aí deixa de recomendação aqui para o pessoal?

Felipe – Olha, eu vou dizer, eu acho assim, eu vou talvez falar dos que eu tenho lido agora, assim, então… Bom, eu acho que podcast eu gostei muito desse podcast sobre, que está muito na moda no Brasil, é o mais ouvido hoje, sobre – como é que é – a senhora da casa abandonada. Eu acho que é uma bela reportagem e mostra um pouco também, até é útil para que os brasileiros vejam e vejam o tipo de conflito que às vezes pode existir quando você sai do Brasil numa certa situação e vai para uma outra realidade. Então eu acho que ele se presta muito a isso. E ele é bem, ele é divertido e também está bem narrado. Então assim, recomendo para quem tiver tempo esse podcast. Em relação a livro eu vou dar um livro um pouco mais antigo que eu acabei de ler, mas que gostei muito. Claro que tem a ver com a Irlanda, porque você sabe que eu estou indo para Dublin, agora eu tenho lido muito sobre a Irlanda. Então se alguém tiver vontade de ler Vargas Llosa, o Vargas Llosa ele tem um livro sobre Irlanda, entre outros assuntos, mas é sobre Irlanda, e chama o Sonho do Celta. Conta a história de uma, história real, de um irlandês que ajudou na independência da Irlanda, e que antes de ajudar da independência da Irlanda ele talvez tenha sido a primeira pessoa que fez, digamos assim, um relatório sobre direitos humanos. Então lá no começo do século 20 ele morou no Congo e fez um relatório sobre a vida dos nativos no Congo Belga, e depois foi ao Peru e fez um relatório sobre a exploração dos indígenas que tiravam a borracha na época do Peru e depois acabou sendo um revolucionário irlandês aí na independência. É um livro muito interessante, eu gostei muito assim, então para quem gosta de, um livro bem escrito. Vargas Llosa sempre é um mestre, eu recomendo aí o Sonho do Celta, você tem aí, enfim, em qualquer… Eu baixei na Amazon, acabei fazendo no Kindle ali e tal. Então é interessante.

Entrevistador – Ótimo, boas dicas. Obrigado Felipe. Felipe, muito obrigado pelo seu tempo, agradeço muito, acho que foi bastante esclarecedor aqui para muita gente esse papo. Você já deu o seu contato, mas assim, onde o pessoal, se quiser deixar aqui no final também contato do consulado, o seu contato, onde o pessoal te acha?

Felipe – Bom, então eu já dei o meu e-mail, acho que meu e-mail é o principal ponto de contato porque ele também vai servir até para quem passar para a Irlanda nos próximos anos, eu vou estar lá na embaixada. E é o meu nome aqui felipe.santarosa@itamaraty.gov.br. Você além disso vai ter aí os telefones do plantão aqui do consulado, e eu vou te passar também se você puder colocar nesse final eu disse que ia mencionar, acabei não mencionando, mas praticamente cada setor do consulado aqui tem um e-mail. Então, por exemplo, se você quer fazer uma procuração você pode escrever para procuração.houston@itamaraty.gov.br. Se você quer saber sobre serviço de passaporte você escreve passaporte.houston@itamaraty. Então assim, quase todos os setores notariais, os setores de assistência a brasileiros também é assistência.houston. Então eu vou te passar uma lista, são cinco ou seis e-mails.

Entrevistador – Me passa e a gente coloca tudo isso na divulgação do episódio.

Felipe – Porque aí você já, o brasileiro já vai direto. Não, olha, eu quero registro, registro.houston… Então assim, eu quero registrar o meu filho que eu não registrei, então já vai direto aí no e-mail certo. Claro que além do meu pessoal também que eu já dei, se vocês quiserem alguma informação mais aprofundada aí. E inclusive sobre Rio Branco e tal. Eu já fiz há muito tempo atrás, evidentemente, mas posso depois passar para quem está fazendo prova hoje e tal, está estudando, etc.

Entrevistador – Que bom, Felipe, de novo, muito obrigado, eu queria também aproveitar e agradecer a todo mundo que acompanhou a gente nesse podcast. Eu sempre digo que o tempo é o bem mais importante que a gente tem, então o fato de você ter passado esse tempo aqui com a gente me enche de orgulho e gratidão. Acompanhem a gente aí no streaming, a gente está no Spotify, Apple, Google, etc., também no YouTube toda segunda-feira, você também me acha no canal ImiGrandes, você também me acha no Instagram que é @jg.julianogodoy. A gente fica por aqui hoje.

Felipe – Posso só uma última coisa Juliano?

Entrevistador – Claro.

Felipe – Te agradecer pessoalmente aí também pelo, Juliano, pelo convite, eu acho que foi muito bom poder estar nesse espaço aqui e aproveitar esse espaço para dar essas informações a todos os brasileiros. Muito obrigado.

Entrevistador – Que é isso, o prazer foi todo meu, a honra foi minha. Gente, obrigado, fico por aqui. Até a próxima.